Comitê Municipal de Combate à Corrupção Eleitoral - Sananduva - RS

Promulgada em 1999, a lei 9.840 foi criada com a força da população brasileira, que coletou as 1.039.175 assinaturas, dando origem à lei de iniciativa popular. A Lei 9840 possui um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático, ao combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, além do pagamento de multa. A lei de iniciativa popular introduziu na Lei das Eleições o art. 41-A e o § 3º do art. 73. O primeiro considera captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza. O segundo relaciona hipóteses de uso eleitoral da máquina administrativa. Esses dispositivos impõem aos infratores multa e cassação do registro ou do diploma eleitoral. Antes da Lei 9840, o Direito Eleitoral brasileiro não contemplava punição eficaz para quem comprava votos e utilizava indevidamente a máquina administrativa.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas, que tem como objetivo garantir a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral. Instituído durante o período eleitoral de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país através dos Comitês 9840 que exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.

O objetivo dos Comitês Municipais é criar um processo de educação popular para a importância do voto ético, e também, assegurar o cumprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes. Visa contribuir para a consolidação de uma consciência dos eleitores de que voto não tem preço, tem conseqüências. Para isso, são realizadas ações nos municípios como encontros, palestras e seminários. O Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral realiza tanto o monitoramento das ações do poder público municipal em relação à Lei 9840 como controle social do orçamento público e da máquina administrativa, objetivando evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais.
1º Passo - Identificar um ato de corrupção
Compra de Votos: Oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor - como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados - em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado.
Uso eleitoral da Máquina Pública: utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos.
Boca de urna: tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios.
2º Passo - Coletar Provas
O simples testemunho do eleitor é muito importante para a Justiça Eleitoral determinar acassação de um político. Mas se o eleitor puder juntar provas, como fotos, gravações, folhetos, telefonemas, e-mails, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo do páreo.
3º Passo – Denunciar
A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Federal, ao juiz eleitoral, ou a um Comitê 9840.

Você sabe a Importancia do Seu Voto?

Com ele você dá ao candidato o poder de fazer as escolhas em seu nome, para administrar ou legislar, é como se você desse um cheque em branco a alguém por 4 anos, para fazer o que quisesse.
Pense bem!
Quem merece seu voto?
A quem você confiaria seus direitos?
Lembre-se:

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIAS!

Sede do Comitê Municipal de Combate à Corrupção Eleitoral – Sananduva – RS
Av. Fiorentino Bacchi, 723 – Centro – Sananduva (Sala da Cáritas)
- E-mail: lei9840.sananduva@gmail.com
- Blog do Comitê: http://9840sananduva.blogspot.com/
- Comunidade no Orkut: http://www.orkut.com/Main#Community.aspx?cmm=66487905&refresh=1

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1º Encontro Regional de Agroecologia – Região Altos da Serra

Contexto:

A agricultura no Brasil tem passando por grandes transformações nos últimos anos, abandonando os sistemas tradicionais de cultivo e criação, com baixa utilização de insumos, menos impacto ambiental e maior autonomia do agricultor familiar; e migrando para os sistemas de cultivo e criações modernos, com foco na maior produtividade, na baixa diversidade, uniformidade dos produtos e sistemas integrados de criação animal com grandes empresas exportadoras.
Mas a chamada agricultura moderna traz consigo um pacote de tecnologias que facilitam a vida do agricultor, como a mecanização “as receitas prontas” para o plantio, criação de animais, o crédito facilitado, a assistência técnica gratuita, etc. Porém, com grandes impactos ambientais e interferindo diretamente na saúde dos agricultores por manusearem uma diversidade de produtos químicos para os plantios e na saúde do consumidor, por estar consumindo alimentos contaminados por agrotóxicos. E também impactos sociais, onde inúmeros agricultores por não conseguirem ser “competitivos” acabaram por abandonar a agricultura e migrar para as cidades. Os jovens por sua vez, não vendo muitas opções na agricultura, abandonam o campo cada vez mais cedo em busca de alternativas nos espaços urbanos.
Como mudar essa realidade?
Apostamos na Agroecologia, que através das diversas iniciativas em todo o Brasil, tem apontado para um outro modelo de produção, consumo e envolvimento da sociedade. As diversas experiências realizadas nos último anos, tanto no campo da produção, agroindustrialização e comercialização com envolvimento de consumidores, assim como no campo da educação com as escolas, nos mostram que a agroecologia é muito mais do que somente produzir sem usar agrotóxicos mas sim, uma forma de relacionamento entre pessoas e destes com o meio onde vivem, ou seja, A Mãe Natureza.
Portanto, acreditamos que a seja possível ampliar essa proposta, mostrando que é possível tornar os agricultores mais protagonistas da produção e envolver o público urbano nesta proposta.
Acreditamos que a agroecologia deva ser encarada como uma forma de interagir com a natureza e tornar os seres humanos mais próximos uns aos outros de modo a construir novas relações entre ambos e assim a agroecologia ser encarada como uma forma de vida.

Iniciativas dos agricultores familiares na região Altos da Serra

Em Sananduva o trabalho em agroecologia se inicia com maior intensidade em 1996 e 1997, onde um grupo de agricultores apoiados pelo movimento sindical resolve participar do processo de formação em agroecologia e implementar algumas ações em suas propriedades, fato que motivou a criação da feira ecológica de Sananduva em 1998 como um espaço de comercialização direta e de relacionamento com o público urbano. Este trabalho foi somando forças e em outros municípios da região a exemplo de Paim Filho e São João da Urtiga, criaram-se grupos de agricultores ecologistas e ambos com a intenção de modificar os sistemas de produção e produzir alimentos saudáveis. Com isso, cria-se a Cooperativa dos Produtores Orgânicos em Economia Solidária – COOPVIDA para dar maior suporte ao processo de comercialização dos alimentos ecológicos e iniciam-se o trabalho de parcerias com diversas entidades consolidando-se também o trabalho do CETAP como assessoria para a ampliação da agroecologia nesta região.
Assim o trabalho de agroecologia tem ampliado e novas famílias de agricultores têm se inserido nesta proposta, que atualmente conta com mais de 60 famílias agricultoras envolvidas no processo de construção da agroecologia, além de novas famílias que aos poucos se motivam para esse trabalho.
Com o objetivo de divulgar mais a proposta da agroecologia, foi realizado nos anos de 2006 e 2007 duas edições do Jantar Ecológico, que contou uma boa participação de agricultores, consumidores e apoiadores da agroecologia.
No ano de 2008 decidiu-se em realizar um evento de caráter formativo, buscando a capacitação das famílias agricultoras aprofundando o debate em torno da agroecologia com o seguinte objetivo:

Objetivo geral do encontro:

Despertar os públicos envolvidos para que a agroecologia seja construída e encarada como uma forma de expressão da vida.

Objetivos específicos:

• Despertar nas famílias agricultoras e consumidores que a agroecologia vai além da substituição de insumos na agricultura e sim a construção de novas relações entre os seres humanos e destes com a natureza.


• Provocar para que a agroecologia seja encarada como uma proposta de desenvolvimento local sustentável;
  
• Motivar o processo de conversão para a agroecologização das propriedades dos agricultores ecologistas;
  
• Debater e motivar sobre o tema alimentação saudável;


• Provocar discussões a respeito da ação comunitária para as questões ambientais;


• Motivar as discussões sobre gênero na agroecologia.
  
  PROMOÇÃO:

CETAP

REDE ECOVIDA

COOPVIDA

APOIO: CÁRITAS DIOCESANA DE VACARIA; FETRAF/SUL; CRESOL; PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA